Guia de Orientação Especial - Eleições 2018

Com o propósito de servir como manual de consulta sobre as principais vedações no período que antecede as eleições deste ano, a CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) elaborou um guia de orientações aos gestores públicos. A publicação ressalta para as mudanças no calendário a partir da reforma política, em vigor desde outubro do ano passado, bem como indica as decisões judiciais para cada vedação.