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História

 Balanço Geral

 

Em meados do século XX, a contabilidade do Estado era realizada pelas diversas Secretarias. Havia uma Diretoria de Contabilidade, vinculada à Secretaria da Fazenda, que recebia as demonstrações contábeis das demais e consolidava os dados. Não haviam critérios contábeis uniformes, o que gerava problemas na qualidade dos dados e atrasos na entrega do Balanço do Estado.

Diante dessa realidade e com o consequente crescimento da máquina estatal e de suas finanças públicas, a Secretaria da Fazenda entendia que era necessário conferir mais agilidade e confiabilidade nas informações contábeis para subsidiar os gestores estaduais. Para isso, era necessário criar uma organização especializada e com ingerência sobre as Secretarias de Estado para uniformizar procedimentos e harmonizar os vários órgãos em suas atividades contábeis.

Após diversas ações dentro da Secretaria da Fazenda, em 28 de dezembro de 1948, por meio da Lei nº 521, foi criada a Contadoria-Geral do Estado, órgão diretamente subordinado à Secretaria da Fazenda, tendo como finalidades principais executar e coordenar a contabilidade do Estado, controlar seu patrimônio, preparar as tomadas de contas e cooperar com o Tribunal de Contas.

Quando foi sancionada a Lei nº 521/48, a expressão “controle interno” era pouco difundida e praticamente desconhecida no setor público. Entretanto, além das atividades próprias da contabilidade, a Contadoria-Geral começou a exercer funções típicas de um órgão de controle interno, como dispõe o artigo 8º da referida Lei:

[...] a Contadoria-Geral do Estado e as Contadorias-Seccionais não visarão nem escriturarão nenhum documento de despesa que não satisfaça às exigências legais e regulamentares, [...] terão autoridade para contrastar a escrita de qualquer almoxarifado ou depósito onde se encontrem bens do Estado ou sob a responsabilidade deste, e todas operações a cargo das tesourarias, [...] podendo examinar, independentemente de requisição, todos os documentos, cadernetas de Bancos e livros de escrituração.

Em 1949, através da Lei nº 731, foi criado o quadro de pessoal da Contadoria-Geral composto por Contadores, Guarda-livros, Auxiliares de Contabilidade, entre outros. Em 1970 o Decreto nº 20.193 criou o Sistema de Contabilidade e Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como órgão central a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), nova denominação do órgão. Dessa forma, foi institucionalizada a função de auditoria através da criação da Divisão de Auditoria dentro da CAGE e fortalecido o sistema de controle interno do Estado.

Durante sua história, houve diversas mudanças no seu quadro de cargos, mantendo-se a Contabilidade e Auditoria como especialidades até 1988, ano em que foi criado o cargo de Auditor de Finanças Públicas. Em 1997, nove anos mais tarde, o cargo mudou de nome para Agente-Fiscal do Tesouro do Estado, unificando os cargos de nível superior. Ao mesmo tempo, criou-se o cargo de Técnico de Tesouro do Estado para os servidores de nível médio. Em 2010 criou-se o cargo de Auditor do Estado para a CAGE, porém não mais restritos à formação da Contabilidade, inserindo outras como Administração, Economia e Direito¹.

Desde sua criação em 1948 até o ano de 1964, a CAGE sempre utilizou processos eletromecânicos para processar a contabilidade do Estado que, para a época, eram bastante avançados. Equipamentos como a National Class 3000 e o NCR 30 eram barulhentos e necessitavam de uma série de operações para processar a contabilidade. No ano de 1964 foi realizada uma concorrência pública para a aquisição de computadores e de sistema eletrônico de processamento de dados para os serviços administrativos do Estado.

Em 1972 o Estado criou a Companhia de Processamento de Dados do RS (PROCERGS) vinculada à Secretaria da Fazenda e com a função de desenvolver e implantar sistemas na área de informática. O Estado então entrou em um processo de modernização no tratamento das informações contábeis e financeiras na medida em que nasceu, entre essa companhia e a CAGE, uma parceria que gera ótimos conhecimentos técnicos de sistemas e de negócios até hoje. Em 1974, por exemplo, essa parceria gerou o primeiro sistema informatizado da CAGE, chamado “Informações Orçamentárias e Financeiras – IOF”, que viria a ser o embrião do segundo grande sistema implantando em 1982: “Administração Financeira do Estado – AFE”. O AFE foi o primeiro sistema com processamento online e real time desenvolvido e implantado pela PROCERGS, cujas funções básicas eram o tratamento e recuperação de informações financeiras, orçamentárias e contábeis. Essas realizações resultaram no que hoje é conhecido como sistema de Finanças Públicas do Estado – FPE, principal sistema de gestão dos recursos do Estado e responsável pelas informações financeiras, contábeis e orçamentárias.

A estrutura organizacional de um órgão central com seccionais junto às secretarias estaduais da Administração Direta mantém-se até hoje, com algumas adaptações oriundas de mudanças na legislação, da modernização do Estado e do instituto da transparência. Além disso, foram criadas seccionais junto aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, caracterizando o órgão como de Estado. É importante ressaltar que o modelo de organização da CAGE com atuação junto aos três Poderes mostrou-se tão adequado que os constituintes gaúchos trataram de institucionalizá-lo na Constituição Estadual, conforme versa o artigo 76:

"Art. 76 - O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei."

A linha do tempo da estrutura da CAGE é apresentada abaixo:

  • 1948: criação da CAGE com a Divisão de Estudos e Orientação, Divisão de Centralização e Serviço de Administração Complementar e 12 Contadorias Seccionais;
  • 1970: Divisão de Auditoria;
  • 1980: Divisão de Centralização;
  • 1990: Departamento de Controle da Administração Direta;
  • 1997: Divisão de Controle da Receita e Divisão de Normas e Trabalhos Especiais;
  • 2008: Delegação da CAGE junto ao IPERGS;
  • 2011: Seccionais (18) na Administração Direta e Setoriais (7) na Indireta.

Como órgão central do sistema de controle interno, a CAGE tem como missão “Orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos públicos com transparência e estímulo ao controle social” através do controle prévio, concomitante e posterior. Os controles prévio e concomitante são exercidos principalmente no âmbito da Administração Direta mediante o exame das despesas e da orientação aos gestores através de suas 17 seccionais. Por sua vez, o controle posterior é efetuado principalmente na Administração Indireta através de suas sete setoriais, com atuação junto às autarquias, fundações e empresas estatais.

No dia 28 de dezembro de 2016 a CAGE completou 68 anos de uma história marcada pelo compromisso de ser o órgão responsável pelo Sistema de Controle Interno do Estado e seus poderes bem como pela elaboração da contabilidade estatal, pela realização das auditorias internas e pelas fiscalizações; pelo combate à corrupção; pela orientação aos gestores públicos buscando a regularidade e efetividade do gasto público assim como pelo desenvolvimento e gerenciamento de sistemas que permitam ao Estado sua modernização; e por diversas outras atividades que, em conjunto, buscam a aplicação efetiva dos recursos públicos em prol da sociedade.

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¹O cargo de Agente-Fiscal do Tesouro do Estado (AFTE) passou a ser denominado Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE) em janeiro/2014 através da Lei Complementar nº 14.470. Os Auditores-Fiscais da Receita Estadual em exercício na CAGE mantiveram as mesmas prerrogativas dos Auditores do Estado, conforme disposto nas Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 13.451/2010 (Lei Orgânica da CAGE).

 

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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado