Até meados do século XX, a contabilidade do Estado era realizada por diversas secretarias, cabendo à Diretoria de Contabilidade, vinculada à Secretaria da Fazenda, receber as demonstrações contábeis e consolidar os dados. A ausência de critérios contábeis uniformes refletia na qualidade dos dados e ocasionava o atraso na entrega do Balanço Geral do Estado.

À época, com o crescimento da máquina estatal e das finanças públicas, a Secretaria da Fazenda, visando percebeu que, para atender a necessidade de conferir mais agilidade e confiabilidade às informações contábeis, subsidiando os gestores públicos, era preciso criar uma organização especializada e com ingerência sobre as secretarias de Estado.

Assim, em 28 de dezembro de 1948, por meio da Lei nº 521, foi criada a Contadoria-Geral do Estado, órgão subordinado à Secretaria da Fazenda, tendo como finalidades primárias executar e coordenar a contabilidade do Estado, controlar seu patrimônio, preparar as tomadas de contas e cooperar com o Tribunal de Contas. Na ocasião da sanção da Lei, a expressão “controle interno” era pouco difundida e praticamente desconhecida no setor público. Entretanto, além das atividades próprias da contabilidade, a Contadoria-Geral começou a exercer funções típicas de um órgão de controle interno, como dispõe a Lei, em seu artigo 8º:

[...] a Contadoria-Geral do Estado e as Contadorias-Seccionais não visarão nem escriturarão nenhum documento de despesa que não satisfaça às exigências legais e regulamentares, [...] terão autoridade para contrastar a escrita de qualquer almoxarifado ou depósito onde se encontrem bens do Estado ou sob a responsabilidade deste, e todas operações a cargo das tesourarias, [...] podendo examinar, independentemente de requisição, todos os documentos, cadernetas de Bancos e livros de escrituração.

Linha do Tempo com os fatos marcantes da história da Cage:

Quadro de cargos

Ao longo da história, houve diversas mudanças em seu quadro de cargos, mantendo-se a Contabilidade e Auditoria como especialidades até 1988, ano em que foi criado o cargo de Auditor de Finanças Públicas. Em 1997, o cargo mudou de nome para Agente-Fiscal do Tesouro do Estado, unificando os cargos de nível superior. Ao mesmo tempo, criou-se o cargo de Técnico de Tesouro do Estado para os servidores de nível médio. A mudança mais recente ocorreu em 2010, quando foi instituído, na Cage, o cargo de Auditor do Estado, porém não mais restrito à formação em Contabilidade, englobando outras formações: Administração, Economia e Direito. Por fim, em 2014, através da Lei Complementar nº 14.470, o cargo de Agente-Fiscal do Tesouro do Estado (AFTE) passou a ser denominado Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE). Os Auditores-Fiscais da Receita Estadual em exercício na Cage mantiveram as mesmas prerrogativas dos Auditores do Estado, conforme Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica da Cage (Lei nº 13.451/2010).

 

 

Inovação

Desde sua criação em 1948 até o ano de 1964, a Cage sempre utilizou processos eletromecânicos para processar a contabilidade do Estado que, para a época, eram bastante avançados. Equipamentos como a National Class 3000 e o NCR 30 eram barulhentos e necessitavam de uma série de operações para processar a contabilidade. No ano de 1964 foi realizada uma concorrência pública para a aquisição de computadores e de sistema eletrônico de processamento de dados para os serviços administrativos do Estado.

 

Em 1972 o Estado criou a Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs) vinculada à Secretaria da Fazenda e com a função de desenvolver e implantar sistemas na área de informática. A partir de então, o Estado entrou em um processo de modernização no tratamento das informações contábeis e financeiras, estabelecendo entre a Procergs e a Cage, uma parceria que segue até hoje gerando conhecimentos técnicos de sistemas e de negócios. Dessa atuação conjunta resultou o primeiro sistema informatizado da Cage, chamado de Informações Orçamentárias e Financeiras (IOF), lançado em 1974, que viria a ser o embrião do segundo grande sistema implantado em 1982: Administração Financeira do Estado (AFE). O AFE foi o primeiro sistema com processamento online e real time desenvolvido e implantado pela Procergs, cujas funções básicas eram o tratamento e a recuperação de informações financeiras, orçamentárias e contábeis. Tais realizações resultaram no sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), principal sistema de gestão dos recursos do Estado e responsável pelas informações financeiras, contábeis e orçamentárias.