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Apresentação

Marca nova da CAGE

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) é um órgão com status de subsecretaria integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda.

É responsável pelo Controle Interno do Estado e sua missão é orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos púbicos com transparência e estímulo ao controle social. Realiza sua missão através do controle prévio, concomitante e posterior do gasto público.

A CAGE foi criada em 29 de dezembro de 1948 através da Lei nº 521. Desde sua criação, mantém em sua estrutura organizacional Seccionais junto às Secretarias Estaduais do Poder Executivo. Além disso, foram criadas Seccionais junto aos Poderes Legislativo e Judiciário e também no Ministério Público, caracterizando o órgão como de Estado, conforme previsto no art. 76 da Constituição Estadual:

"O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei."

Atualmente o órgão conta, no Poder Executivo, com 14 Seccionais atuando na Administração Direta e sete Setoriais na Administração Indireta, além de uma Delegação junto ao IPERGS. Nos demais Poderes e no Ministério Público, a CAGE possui uma Seccional em cada um. Abaixo diagrama com a estrutura interna do órgão.

Estrutura CAGE

O Contador e Auditor-Geral do Estado é o gestor responsável pelas decisões institucionais e pela orientação estratégica e política do órgão.

O Conselho Superior possui competência para tratar de assuntos de relevância institucional como, por exemplo, regimento interno, matérias conflitantes, alterações na estrutura, ética funcional e normas disciplinares, entre outros.

Os Adjuntos assessoram diretamente o Contador e Auditor-Geral do Estado nos assuntos diários com o auxílio do Gabinete e suas assessorias.

A Divisão de Controle da Administração Direta (DCD) atua principalmente no controle prévio e concomitante da execução da despesa pública na Administração Direta (Secretarias) e nos demais Poderes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público). Também fornece orientações aos gestores públicos sobre diversos assuntos relacionados ao controle interno. Possui 17 Seccionais localizadas em diferentes localidades dentro da estrutura do Estado, todas em Porto Alegre.

A Divisão de Controle da Administração Indireta (DCI) atua principalmente em auditorias a posteriori nas entidades da Administração Indireta para orientar e avaliar os gestores quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos seus atos de gestão, bem como realizar avaliações dos programas de governo. Possui em sua estrutura sete Setoriais e uma Delegação no IPERGS localizadas em Porto Alegre.    

A Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) cuida essencialmente do planejamento, da padronização e da orientação contábil, além da elaboração dos balanços e demonstrativos contábeis e financeiros do Estado.

A Divisão de Tecnologia e Projetos (DTP) é responsável por coordenar e desenvolver soluções em Tecnologia da Informação para o Estado, principalmente pela criação, modificação ou aperfeiçoamento de sistemas de informações.

A Divisão de Estudos e Orientação (DEO) atua na produção de instrumentos normativos e orientações aos gestores públicos visando a uniformização de procedimentos, além de ser responsável pelo acompanhamento da atualização legislativa em âmbito estadual e federal.

A Divisão de Custos e Controles Especiais (DCC) é responsável por conferir maior agilidade e segurança nas licitações e convênios entre Estado e Municípios através da gestão de sistemas que apoiam esses processos (CADIN, CFIL e CHE), além de ser responsável pela implantação do sistema Custo RS, que está proporcionando mais informações gerenciais aos gestores públicos.

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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado