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Recursos Humanos
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O quadro de pessoal da CAGE no tempo de sua criação em 1948 era constituído pelos cargos de Contador, Guarda-livros, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar Jurídico, Contínuo e Servente (Lei nº 731/49). Esses cargos iniciais tiveram diversas alterações, até que em 1997 a Lei Complementar nº 10.933/97 extinguiu os cargos anteriores e criou as carreiras de Agente-Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE)¹ e de Técnico Tributário da Receita Estadual (TTRE), ambos com exercício pleno em todas as áreas fazendárias.

Com a edição da Lei Complementar nº 13.451/10 (Lei Orgânica da CAGE) foi criada a carreira de Auditor do Estado (AE), cargo com atribuições específicas e exercício exclusivo na área de Controle Interno. Atualmente atuam dentro da CAGE os seguintes cargos: AE, AFRE, TTRE, Operador de Máquina de Contabilidade, ex-Caixa Econômica Estadual e Cargos em Comissão.

A história mostra que a CAGE vinha sofrendo significativas e sistemáticas reduções nos seus quadros desde o início dos anos 90. A partir de 2002 começa um movimento de recomposição dos TTRE que se mantém até 2006 (41 para 67), voltando a cair até o final de 2015 (43). Relativamente aos AE/AFRE, a partir de 2010 houve o ingresso de novos servidores permitindo a recomposição do quadro de pessoal próximo ao nível do início dos anos 90. Considerando todos os cargos, em dezembro/2016 a CAGE possuía 157 servidores distribuídos da seguinte forma segundo seus cargos:

 

 

Se adicionarmos aos 157 servidores os estagiários e contratados, o número total de colaboradores da CAGE passa a ser de 233 pessoas que estão distribuídas, conforme suas áreas de atuação, da seguinte forma:

 

 Abaixo um gráfico com a evolução do quadro de pessoal das carreiras dentro da CAGE.

 

Evolução quadro CAGE

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¹O cargo de Agente-Fiscal do Tesouro do Estado (AFTE) passou a ser denominado Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE) em janeiro/2014 através da Lei Complementar nº 14.470.

 

 

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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado