Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
As compras públicas representam atividades de alto risco, devido à sua complexidade, ao elevado volume de recursos públicos envolvidos e ao grande número de partes interessadas (OCDE, 2023). Além disso, “os riscos que afetam os processos de contratação pública têm consequências concretas e significativas na qualidade, quantidade e oportunidade dos serviços públicos” (OCDE, 2023, p. 16). Portanto, torna-se indispensável o desenvolvimento de um sistema que mitigue esses riscos, garantindo que as aquisições governamentais sejam conduzidas com segurança e eficiência.
Neste contexto, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apresenta o Guia de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas, a Instrução Normativa CAGE n. 3, de 8 de agosto de 2024, e o Inventário de Riscos, com orientações sobre procedimentos.
As normativas estabelecem regras e orientações essenciais para o gerenciamento de riscos nas contratações públicas no Rio Grande do Sul. Esses documentos foram desenvolvidos para serem ferramentas essenciais na orientação e apoio a órgãos e entidades na implementação da gestão de riscos em contratações públicas.
Alinhados às diretrizes da Lei n. 14.133/2021, não apenas auxiliam na conformidade legal das aquisições governamentais, mas também promovem práticas mais seguras, eficientes e transparentes. Ao adotar essas orientações, as instituições poderão fortalecer seus processos, minimizar incertezas e aumentar a confiança pública nas suas contratações.
Acesse os documentos nos links abaixo:
Guia de Riscos nas Contratações Públicas