O que é

Realização de exames das etapas iniciais da celebração de convênios e parcerias, análises de eventuais aditivos aos instrumentos celebrados, mudanças no plano de trabalho, empenho e liquidação decorrentes dessas alterações (se aplicável), além das suspensões que possam ocorrer em função de pendências no CADIN/RS, bem como análise da Prestação de Contas desses instrumentos.

Pré-requisitos e documentos necessários

Parcerias – requisitos e documentação conforme IN CAGE nº 05/2016, disponível em: https://sincage.sefaz.rs.gov.br/documento/c87a2e13-84f9-47ee-8287-29a5ffb94cc6

Convênios – requisitos e documentação conforme IN CAGE nº 06/2016, disponível em: https://sincage.sefaz.rs.gov.br/documento/97c184da-97a6-4efd-bc18-4ffe9fc8a2af

Como solicitar

Por meio do Sistema de Processos Administrativos e-Gov – PROA ou do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Usuários

Órgãos do Poder Executivo do Estado e demais Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, na figura de concedentes;

Municípios e consórcios municipais, como convenentes;

Organizações da sociedade civil, como entidades parceiras.Controle da execução de Convênios e Parcerias.