Cadastro de Ordenadores do Estado
O que é
Cadastramento dos ordenadores de despesas do Estado primários (originários) ou secundários (derivados), conforme delegação de competência e legislação aplicável.
Pré-requisitos
Possuir perfil no Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) para solicitar o cadastro de ordenador; Publicação em Diário Oficial do ato de nomeação do ordenador primário; Realização da delegação (pelo ordenador primário) ao ordenador secundário.
Como solicitar
A solicitação se dá por meio do Sistema FPE, dentro do módulo de Execução da Despesa.
Documentos necessários
Os documentos e orientações de como realizar o pedido de cadastramento de ordenadores podem ser consultados no Manual de Cadastro de Ordenadores, disponível no seguinte endereço: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/11682/cadastro-de-ordenadores
Usuários
Órgãos e Entidades estaduais;
Ordenadores de Despesa.