Informações CAGE/DEO

O que é

Orientação, mediante consulta, que reflita o entendimento consolidado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado em questões pertinentes ao controle interno.

Pré-requisitos

Questionamento sobre temas atinentes à atuação do controle interno que demandem uma posição consolidada da Cage, acompanhado dos autos pertinentes e instruído, quando for o caso, de prévio exame pela assessoria jurídica e pela área técnica interessada.

Como solicitar

Envio da consulta para o Gabinete da Cage, por intermédio da autoridade competente, preferencialmente, pelo Sistema de Processos Administrativos e-Gov – PROA.

Documentos necessários

Pertinência temática com a atuação institucional da CAGE, estar acompanhado dos autos pertinentes e instruído, quando for o caso, do prévio exame pela assessoria jurídica e pela área técnica interessada.

Locais e formas de comunicação do serviço

Por meio do PROA e do Portal de Legislação da CAGE (Sincage), disponível no seguinte endereço:
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Area.aspx?inpKey=2

Prazo de atendimento

Em até 30 (trinta) dias, a depender da complexidade da matéria.

Usuários

Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado;

Demais Poderes;

Órgãos Autônomos do Estado.