O que é

Obra técnica em que são abordados diversos temas de natureza técnica e legal pertinentes às atividades da Cage. Oferece uma fonte segura de consulta e orientação e auxilia na correta tomada de decisão. Contém conceitos, legislação aplicável, entendimentos jurisprudenciais e pontos de controle, dando ênfase a questões de ordem prática.

Como acessar

Acesso por meio da página do Portal de Legislação da Cage (Sincage), no seguinte endereço:
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Area.aspx?inpKey=2

Pode também ser encontrado diretamente no site da CAGE, em banner próprio:
https://cage.fazenda.rs.gov.br/inicial

Usuários

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