Guia de Procedimentos - Convênios

Os servidores designados pela Portaria CAGE nº 30, de 17 de maio de 2017, foram incumbidos de elaborar um Guia de Procedimentos sobre Convênios, em virtude do volume expressivo de recursos que o Estado repassa por meio de transferência voluntária a órgão ou entidade pública de outra esfera de governo ou entidades beneficentes de assistência social da área da saúde, especialmente a Municípios e Hospitais, da necessidade de estabelecer regras uniformes acerca da matéria, e da importância do papel orientativo da CAGE junto aos gestores, com vistas a assegurar a execução eficaz das políticas públicas.

 A elaboração desse Guia deu-se sob a luz da Instrução Normativa CAGE nº 06, de 27 de dezembro de 2016, e da Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016.