Apresentação
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda e instituição permanente essencial ao funcionamento do Estado. Sua atuação está prevista no art. 76 da Constituição Estadual e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 13.451, de 26 de abril de 2010 (Lei Orgânica da Cage), exercendo funções institucionais junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Administração Indireta Estadual.
Com uma trajetória iniciada em 1948, a Cage evoluiu para uma instituição moderna de controle interno, responsável por promover a boa governança, a integridade, a transparência e a adequada gestão dos recursos públicos. Atualmente, suas atividades abrangem as áreas de auditoria interna governamental, controle e acompanhamento da execução orçamentária, contabilidade pública, integridade e prevenção à corrupção, transparência pública e orientação técnica aos gestores.
De acordo com seu Planejamento Estratégico 2023-2027, a missão da Cage é aprimorar a governança e a transparência para viabilizar as políticas públicas do Estado. Sua visão de futuro é ser reconhecida pela excelência na promoção da transparência e da integridade e pela colaboração para a implementação de políticas públicas efetivas. A atuação institucional é orientada pelos valores da integridade, transparência, inovação, colaboração, excelência, valorização das pessoas e imparcialidade.
A contabilidade pública também ocupa posição estratégica nas atividades desenvolvidas pela Cage. Muito mais do que registrar os atos e fatos da Administração, constitui uma das principais bases de informação para compreender como o Estado arrecada, administra, aplica e transforma os recursos públicos em políticas e serviços para a sociedade. Como órgão central de contabilidade do Estado, a Cage atua para assegurar que essas informações sejam produzidas de forma padronizada, íntegra, tempestiva e confiável, em conformidade com as normas contábeis e fiscais aplicáveis. Ao qualificar a informação contábil e evidenciar adequadamente o patrimônio, as receitas, as despesas, os ativos e as obrigações do Estado, a Cage contribui para que os gestores tomem decisões mais responsáveis, os órgãos de controle exerçam suas atribuições com maior efetividade e a sociedade possa acompanhar e avaliar a gestão dos recursos públicos.
Assim, a Cage, por meio da contabilidade pública, transforma dados em informação, informação em conhecimento e conhecimento em melhores decisões, fortalecendo a transparência, a responsabilidade fiscal, o planejamento e a capacidade do Estado de formular, executar e avaliar políticas públicas que gerem valor à sociedade.
Como órgão central do Sistema de Controle Interno, por sua vez, a Cage exerce papel estratégico no aprimoramento da gestão pública estadual. Sua atuação busca assegurar que os recursos públicos sejam administrados com legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e transparência, contribuindo para que as políticas públicas produzam melhores resultados para os cidadãos. Além disso, promove o assessoramento técnico aos gestores públicos, apoia o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e estimula a participação da sociedade por meio do fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle social.
Mais do que fiscalizar, a Cage atua como parceira da Administração Pública na construção de soluções, na disseminação de boas práticas de governança e integridade e no aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão. Ao integrar controle, contabilidade, auditoria, transparência, integridade e orientação técnica, a instituição contribui para um Estado mais transparente, eficiente e responsável, capaz de tomar melhores decisões, utilizar adequadamente os recursos públicos e entregar políticas e serviços que efetivamente gerem valor para a sociedade gaúcha.