Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Transparência

A Cage, como órgão central de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, possui dentre suas funções institucionais, insculpidas no artigo 2º da Lei Complementar nº 13.451/2010, a competência de “promover ações com vista a assegurar a transparência das contas públicas, estimulando a participação da sociedade no exercício do controle social”. Além disso, a Lei nº 13.596/2010 destinou à Cage a competência pela gestão e implementação do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul 

O Portal da Transparência visa promover a transparência da gestão pública, disponibilizando informações detalhadas sobre a utilização dos recursos públicos. Por meio do Portal, qualquer cidadão pode ter acesso a dados sobre receitas, despesas, investimentos, contratos, programas sociais e outros aspectos financeiros e administrativos de órgãos e entidades do governo estadual. Esse conjunto de informações resulta em maior responsabilidade do gestor com a despesa pública, prevenção da corrupção e aumento da confiança da sociedade, com estímulo da participação dos cidadãos na tomada de decisões. 

CAGE