O que é

Orientações que não demandem análise por meio de processo administrativo próprio, destinadas a servidores e gestores das Entidades do Estado.

Como solicitar

Portal e-Cage

Documentação necessária

E-mail descrevendo, com o maior detalhamento possível, a situação objeto de questionamento, bem como documentos que permitam a análise do caso em concreto.

Prazo de atendimento

Em até 3 (três) dias úteis.

Usuários

Entidades da Administração Indireta Estadual.