Manuais e Orientações sobre o Sistema Finanças Públicas do Estado - FPE
Novas regras de acesso ao sistema FPE
O QUE É?
A partir de 1º de janeiro de 2023, o usuário passou a atender os seguintes requisitos adicionais para efetuar o login no sistema FPE:
- Possuir usuário ativo com CPF cadastrado no sistema SOE WEB;
- Fazer o upload, no sistema FPE, do comprovante de identificação em formato pdf, que contenha o número do CPF;
- Efetuar o aceite eletrônico do termo de responsabilidade para uso do sistema FPE.
ATENÇÃO!
Desde 1º de janeiro de 2023, o não atendimento integral dos requisitos impede o login do usuário ao sistema FPE.
O QUE FAZER PARA ATENDER?
Seguir as orientações do documento Novas Regras de Acesso/Guia para Regularização do Usuário, disponível em Controle de Acessos.
QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?
- Inclusão do documento de identificação no sistema FPE: de 01/11/2022 a 31/12/2022.
- Inclusão do número do CPF no sistema SOE WEB: de 01/11/2022 a 31/12/2022.
- Aceite do termo de responsabilidade para uso do sistema: de 01/12/2022 a 31/12/2022.
QUAL O FUNDAMENTO LEGAL?
Decreto Federal nº 10.540/2020
Informação CAGE/DEO 20/2022
Solicitação
MANUAIS
Manual CFIL/RS
Manual CADIN/RS
Manual de Usuário do Cadastro de Pessoa
Manual de Usuário Solicitação de Cadastro e Autorização de Ordenadores
Processo de compras
Manual Processo de Compra Etapas do FPE (Requisição GCE, Solicitação de Compra, Empenho etc)
Contratos de Locação
Contratos de Obras
Manual Contrato de Obras Licitadas
Manual Contrato de Obras Autonomia
Manual Contrato de Obras Dispensa
Contratos - Súmulas
Controle de Acessos
Manual de Usuário Controle de Acesso
Usuários Autorizados no Controle de Acesso FPE (26/08/2025)
Guia para Regularização do Usuário
Convênios e Parcerias
Passo a passo da fase de pré análise da Prestação de Contas de Parcerias
Passo a passo Perfis de Acesso Pré Análise PCT Parcerias - versão 2
Passo a passo de como criar um Documento Credor para Convênio ou Parceria
Passo a passo para publicação no Diário Oficial (SGM) via FPE
Solicitação de Alteração de Plano de Trabalho
Passo a passo do Ateste do Fiscal de Convênios ou do Gestor de Parcerias
Passo a passo do Cadastro de Fiscais e Gestores - versão 2
Integração com Banrisul - Conta Corrente Especifica
Manual de Cadastro de Parcerias - versão 1.6
Execução de Convênios Estado x Estado
Passo a passo do Recebimento de Prestação de Contas de Convênios
Manual de Cadastro de Convênios - versão 2.2
Sistema de Propostas de Convênios - Manual do Concedente
Manual Análise de Prestação de Contas de Parcerias Secretarias
Manual Solicitação Afastamento
FPE DW
GPS Administração Direta
Manual GPS FPE Administração Direta
Integração Estado Fornecedor - IEF
Manual do IEF
Roteiro para Atualização dos Itens de Serviços dos Contratos da Procergs
Portal E-CAGE
Portal e-Cage Guia do Usuário Cidadão
Portal e-Cage Guia do Usuário Servidor
Manual Prestação de Contas PLE Análise
Manual Prestação de Contas PLE Solicitação